Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Júri condena médico acusado de causar cinco mortes durante racha

Multa por litigância de má-fé.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

SDI-1 confirma horas extraordinárias controladas por tacógrafo

O ministro relator Lelio Bentes Corrêa diz haver o registro de entrada e saída da empresa e, mediante o tacógrafo, do número de horas que o veículo circulou e a que velocidade.

Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ

Nosso artigo se destina a esclarecer os fundamentos da criação da nova Súmula 562 do STJ, verbis: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros".

Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada

Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.

Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave

Agravo de instrumento desprovido.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Imobiliárias são condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis

Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas. 

Data de admissão

Período anterior à anotação da CTPS

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Despedida com justa causa.

Dano moral. Indenização.

Honorários advocatícios. Cargo de confiança.

Descontos a título de seguro de vida. Devolução.

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas

Comissionista. Horas Extras. Norma coletiva. Previsão mais favorável

Agravo de instrumento. Recurso de Revista. Súmula nº 340 do TST